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Dispõe sobre pedidos de autorização de uso de bens públicos municipais sob a responsabilidade da Subprefeitura da Vila Mariana para realização de eventos com previsão de comparecimento de até 250 pessoas.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa Conselheiras para compor Comissão Temporária que especifica.
Designação de Comissão de Monitoramento e Avaliação, no âmbito da Coordenadoria de Projetos de Inovação Pública – SMIT/CPIP
REVOGADO(A)
Designa servidores no âmbito do Gabinete da Subprefeitura Santo Amaro para constituir a Comissão eleitoral e organizar a eleição de Representantes Titulares na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes-CIPA, gestão 2019/2021.
Altera a Portaria nº 32/SMADS/2018, que dispõe sobre a constituição municipal de Convivência Familiar e Comunitária.
Alteração do Conselho Gestor de ZEIS da Quadra 36 - Campos Elíseos, formalizado pela Portaria nº 42/SEHAB.G/2018.
Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, criado pela Lei 11.123, de 22 de novembro de 1991 e regulamentada pelo Decreto 55.463, de 29 de agosto de 2014.
Confere nova redação ao parágrafo único do artigo 5º do Decreto nº 49.796, de 22 de julho de 2008, que regulamenta os concursos de remoção dos integrantes das carreiras dos Quadros dos Profissionais de Educação - QPE.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.291.722,97 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.745.127,84 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.
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